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Códigos de motivo de estorno e documentação necessária

Abaixo encontrará os códigos de motivo para estornos da Visa, Mastercard e Amex. Se não conseguir encontrar o código de motivo nesta lista, por favor contacte-nos para descobrir como podemos ajudá-lo no seu caso.

Visa – Erros de Processamento

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
123Moeda IncorretaEnviou uma transação que foi processada com um código de moeda incorreto. Muitas vezes o titular do cartão não foi avisado ou não concordou que a conversão de moeda (DCC) ocorreria.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão, com as informações de DCC mostradas nos mesmos. 
  • Explicação da discrepância.
125Valor IncorretoO titular do cartão alega que o valor que concordou pagar difere do valor cobrado.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão (isso mostra o bem/serviço fornecido e de quanto é o valor final). 
  • Confirmação de reserva ou detalhamento de preços mostrados no momento da compra.
  • Explicação da discrepância enfrentada pelo titular do cartão.
126Processamento Duplicado/Pago por Outros MeiosO titular do cartão alega que uma única transação foi processada mais de uma vez ou o titular do cartão alega que pagou pela mercadoria ou serviço por outros meios (como dinheiro, cheque, outro cartão, etc).
  • Faturas detalhadas com referências únicas (assinadas, se aplicável) para todas as transações.
126.1Processamento Duplicado/Pago por Outros MeiosO titular do cartão alega que uma única transação foi processada mais de uma vez.
  • Faturas detalhadas (assinadas, se aplicável) para todas as transações envolvidas. 
  • Explicação da discrepância.
126.2Processamento Duplicado/Pago por Outros MeiosO titular do cartão alega que pagou pela mercadoria ou serviço por outros meios (como dinheiro, cheque, outro cartão, etc).
  • Fatura detalhada (assinada, se aplicável) para todas as transações. 
  • Explicação da discrepância.

Visa – Disputas de Consumidores

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
131Mercadorias/Serviços Não RecebidosO titular do cartão alega que as mercadorias ou serviços que encomendou não foram recebidos.
  • Faturas detalhadas (assinadas, se aplicável) para todas as transações envolvidas. 
  • Prova de entrega ou conclusão do serviço que mostra a data, hora e método de entrega (ex. nota de entrega assinada). 
  • Endereço de entrega correspondente aos detalhes do titular do cartão.
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
132Recorrente CanceladoUma transação recorrente foi processada após ter sido cancelada ou a conta do titular do cartão foi fechada.
  • Confirmação de reserva ou subscrições.
  • Política de cancelamento ou não comparecimento e informações sobre como é divulgada e aceite.
  • Pedido de cancelamento (se houver) e momento. 
  • Quaisquer registos de faturação após o cancelamento. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
133Não como Descrito ou Mercadorias/Serviços DefeituososO titular do cartão alega que os bens não foram como descrito ou contesta a qualidade da mercadoria ou serviços.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Cópia do recibo da transação. 
  • Descrição do item comprado. 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite.
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto.
134Mercadoria ContrafeitaO titular do cartão alega que a mercadoria era contrafeita.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Cópia do recibo da transação.
  • Descrição do item comprado. 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Certificação de que o produto não é contrafeito (se aplicável). 
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto.
135Falsas DeclaraçõesO titular do cartão alega que os termos da venda foram falsamente declarados.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda).
  • Descrição do item comprado. 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto.
136Crédito Não ProcessadoO titular do cartão alega que tem um crédito ou transação anulada que não foi processada OU foi prometido um reembolso ao titular do cartão que ainda não recebeu.
  • Confirmação ou recibo de reembolso (se aplicável). 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Prova de que o reembolso foi processado. 
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto.
137Mercadorias/Serviços CanceladosO titular do cartão alega que devolveu a mercadoria ou cancelou os serviços, mas o crédito não apareceu no extrato Visa do titular do cartão OU o titular do cartão alega ter cancelado/devolvido mercadorias/serviços de acordo com a política de cancelamento do comerciante OU a política de cancelamento nunca foi divulgada.
  • Confirmação de reserva ou subscrições. 
  • Política de cancelamento ou não comparecimento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Pedido de cancelamento (se houver) e momento em que este foi feito. 
  • Quaisquer registos de faturação após o cancelamento.

Mastercard – Erros de Processamento

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
4831O valor da transação difereO titular do cartão alega que o valor que concordou pagar difere do valor cobrado.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão (isso mostra o bem/serviço fornecido e quanto está a ser pago por ele). 
  • Prova de que o titular do cartão concordou com o valor final (incluindo gorjeta, taxas ou preços variáveis). 
  • Confirmação de reserva ou detalhamento de preços mostrados no momento da compra. 
  • Explicação da discrepância enfrentada pelo titular do cartão.
4834Erro no Ponto de InteraçãoO titular do cartão pagou duas vezes pela mesma transação usando duas formas diferentes de pagamento ou pagou um valor incorreto devido a problemas de processamento.
  • Recibo(s)/fatura(s) detalhada(s) com referência(s) única(s) para todas as transações envolvidas. 
  • Explicação da discrepância.
4846Código de Moeda de Transação Correto não fornecidoUm titular de cartão alega que o valor convertido cobrado numa transação internacional está incorreto.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão, com as informações de DCC mostradas nos mesmos.
  • Explicação da discrepância.

Mastercard – Disputas de Titulares de Cartão

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
4841Transação Recorrente CanceladaUma transação recorrente foi processada após ter sido cancelada ou a conta do titular do cartão foi fechada.
  • Confirmação de reserva ou subscrições. 
  • Política de cancelamento ou não comparecimento e informações sobre como é divulgada/aceite. 
  • Pedido de cancelamento (se houver) e momento. 
  • Quaisquer registos de faturação após o cancelamento. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
4853Serviços não fornecidos/Mercadorias não recebidas / Transação recorrente cancelada / Bens não como descrito/defeituososServiços não fornecidos, OU mercadoria não recebida, OU transação recorrente cancelada, OU bens não como descritos/defeituosos.

Por favor forneça documentos de suporte como: fatura(s) detalhada(s) para compras em loja (juntamente com o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda).

  • Assinatura, foto ou confirmação de recebimento (se disponível). 
  • Prova de entrega ou conclusão do serviço. 
  • Endereço de entrega correspondente aos detalhes do titular do cartão.
  • Data, hora e método de entrega. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão. 

Para transações recorrentes canceladas, por favor forneça documentos de suporte como: confirmação de reserva ou subscrições.

  • Política de cancelamento ou não comparecimento e informações sobre como é divulgada/aceite.
  • Pedido de cancelamento (se houver) e momento.
  • Quaisquer registos de faturação após o cancelamento.
4855Não recebimento de mercadoriasO titular do cartão alega que as mercadorias ou serviços que encomendou não foram recebidos ou que o titular do cartão cancelou a encomenda como resultado de não receber a mercadoria ou serviços na data de entrega prevista (ou a mercadoria não estava disponível para levantamento).
  • Fatura(s) detalhada(s) (juntamente com o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Assinatura, foto ou confirmação de recebimento (se disponível). 
  • Prova de entrega ou conclusão do serviço.
  • Endereço de entrega correspondente aos detalhes do titular do cartão.
  • Data, hora e método de entrega. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
4859Adenda, Não Comparecimento, ou Disputa de ATM 
  • Fatura(s) detalhada(s) para compras em loja (juntamente com o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda) ou detalhes de reserva/marcação. 
  • Assinatura, foto ou confirmação de recebimento (se disponível). 
  • Prova de entrega ou conclusão do serviço. 
  • Endereço de entrega correspondente aos detalhes do titular do cartão. 
  • Data, hora e método de entrega. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
4860Crédito Não ProcessadoO titular do cartão alega que tem um crédito ou transação anulada que não foi processada OU foi prometido um reembolso ao titular do cartão que ainda não recebeu.
  • Confirmação ou recibo de reembolso.
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Prova de que o reembolso foi processado. 
  • Qualquer comunicação com o titular do cartão sobre este assunto.

American Express

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
4507Valor de Transação Incorreto ApresentadoO titular do cartão alega que as cobranças foram submetidas incorretamente ao usar um valor incorreto.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão (isso mostra o bem/serviço fornecido e de quanto é o valor final). 
  • Confirmação de reserva ou detalhamento de preços mostrados no momento da compra. 
  • Explicação da discrepância enfrentada pelo titular do cartão.
4512Processamento MúltiploO titular do cartão alega que uma cobrança foi submetida incorretamente mais de uma vez na conta do titular do cartão.
  • Faturas detalhadas para todas as transações envolvidas (mostrando o bem/serviço pago e quanto está a ser pago por ele).
  • Confirmação de reembolso se uma cobrança duplicada foi corrigida.
  • Explicação da discrepância.
4513Crédito Não ApresentadoO titular do cartão alega que tem um crédito ou transação anulada que não foi processada OU foi prometido um reembolso ao titular do cartão que ainda não recebeu.
  • Confirmação ou recibo de reembolso. A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Prova de que o reembolso foi processado. Informações sobre o motivo pelo qual o titular do cartão não tem direito a um reembolso/confirmação de que o serviço foi prestado/mercadoria recebida. 
  • Qualquer comunicação com o titular do cartão sobre este assunto.
4515Pago por Outros MeiosO titular do cartão alega que pagou pelo serviço/mercadoria por outros meios (ex. cartão diferente, dinheiro etc.).
  • Fatura detalhada (assinada, se aplicável) para todas as transações. Nota de entrega assinada (se aplicável). 
  • Explicação da discrepância.
4525Valor de Transação AlteradoO titular do cartão alega que o valor que concordou pagar difere do valor cobrado.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão (isso mostra o bem/serviço fornecido e de quanto é o valor final). 
  • Confirmação de reserva ou detalhamento de preços mostrados no momento da compra. 
  • Explicação da discrepância enfrentada pelo titular do cartão.
4530Discrepância de MoedaO titular do cartão foi avisado de que a cobrança é numa moeda diferente daquela que originalmente concordou.
  • Fatura/recibo(s) detalhado(s) da transação em questão, com as informações de DCC mostradas nos mesmos. 
  • Explicação da discrepância.
4532Bens/Serviços Danificados e/ou DefeituososO titular do cartão contesta a qualidade da mercadoria ou serviços.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Cópia do recibo da transação. 
  • Descrição do item comprado. 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto. 
  • Outros exemplos incluem prova de que a mercadoria não estava danificada no ponto de venda (imagens com marca de tempo, CCTV etc.).
4544Cancelamento de Bens/Serviços RecorrentesO titular do cartão alega que a sua conta continua a ser cobrada por bens ou serviços recorrentes que tinha anteriormente cancelado ou revogado.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Confirmação de reserva ou subscrições. A sua política de cancelamento/não comparecimento e informações sobre como é divulgada e aceite. 
  • Pedido de cancelamento (se houver) e momento. Quaisquer registos de faturação após o cancelamento. 
  • Quaisquer outros documentos relevantes para refutar a alegação do titular do cartão.
4553Não Como Descrito Ou Mercadoria DefeituosaO Membro do Cartão recebeu bens e/ou serviços que são diferentes da descrição escrita fornecida pelo Comerciante no momento da compra OU o Membro do Cartão recebeu bens e/ou serviços danificados ou defeituosos.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Descrição do item comprado. 
  • A sua política de reembolso/devolução/cancelamento e informações sobre como é divulgada e aceite.
  • Prova de que o titular do cartão aceitou a condição da mercadoria no ponto de venda (ex. fatura assinada, recibo de transação assinado, relatório de inspeção etc.). 
  • Evidência de tentativa de resolução (ex. e-mails, conversas, ofertas de reembolso) e quaisquer discussões relevantes com o titular do cartão sobre este assunto.
4554Bens e Serviços Não RecebidosO titular do cartão alega que os bens ou serviços que foram comprados no seu negócio não foram recebidos.
  • Fatura(s) detalhada(s) para a(s) transação(ões) envolvida(s) (particularmente o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda). 
  • Assinatura, foto ou confirmação de recebimento (se disponível). 
  • Prova de entrega ou conclusão do serviço.
  • Endereço de entrega correspondente aos detalhes do titular do cartão. 
  • Data, hora e método de entrega.
4754Disputa Legal/Regulamentar LocalO titular do cartão alega que uma lei ou regulamento não foi seguido.
  • Fatura(s) detalhada(s) com o produto ou descrição do serviço mostrada no momento da venda.
  • Descrição do item comprado.
  • Políticas de Reembolso/Devolução/Cancelamento. 
  • Prova de que o titular do cartão aceitou as políticas relevantes. 
  • Política relevante ou documentação legal.
  • Qualquer correspondência relacionada com a disputa.
4750Cobrança de Aluguer de Carro Não Qualificada Ou Não ComprovadaO titular do cartão contesta uma cobrança de aluguer de carro, alegando que não é qualificada ou não comprovada.
  • Contrato de aluguer assinado e termos. 
  • Documentação de check-out / check-in ou relatórios de condição do veículo. 
  • Fatura detalhada. 
  • Qualquer comunicação com o membro do cartão. 
  • Outros documentos relevantes para refutar a alegação, tais como reconhecimento de danos assinado (se aplicável).

American Express – Pedidos de Recuperação

Código de MotivoMotivoDescriçãoRequisitos de Defesa
6003Documentação de EstornosDocumentação que o Emissor requer para validar as alegações do Membro do Cartão relativamente à Transação.
  • Recibo ou fatura detalhado e assinado (exceto para PIN) que suporte a Transação. 
  • Prova de que o Membro do Cartão concordou com a
  • Transação ou fez a reserva ou marcação e recebeu a confirmação. 
  • Nome do site / URL / Descrição do produto / Endereço IP / Política de Cancelamento. 
  • Prova de entrega assinada com o endereço de entrega e data.
6006Pedido Legal ou Análise de FraudeDocumentação que o Emissor requer para validar a alegação do Membro do Cartão de que a Transação é fraudulenta, ou como resultado de pedido legal.
  • Recibo ou fatura detalhado e assinado que suporte a Transação. 
  • Prova de que o Membro do Cartão concordou com a
  • Transação ou fez a reserva ou marcação e recebeu a confirmação. 
  • Nome do site / URL / Descrição do produto / Endereço IP / Política de Cancelamento. 
  • Prova de entrega assinada com o endereço de entrega e data.
6008O Membro do Cartão solicita cópia com assinatura (suporte assinado)Documentação que o Emissor requer como resultado do pedido do Membro do Cartão de uma cópia do recibo da Transação, que tenha a assinatura do Membro do Cartão.
  • Recibo ou fatura detalhado e assinado que suporte a Transação. 
  • Contrato assinado ou detalhes da política. 
  • Prova de entrega assinada com o endereço de entrega e data.
6013Pedido de Documentação RepetidoDocumentação que o Emissor foi solicitada anteriormente; o pedido não foi cumprido, ou os documentos fornecidos eram ilegíveis ou incompletos.
  • Consulte o Pedido de Recuperação original.
6014O Membro do Cartão não reconhece a Transação ou o Valor da TransaçãoDocumentação que o Emissor requer para validar as alegações do Membro do Cartão de não reconhecer a Transação.
  • Recibo ou fatura detalhado e assinado que suporte a Transação. 
  • Prova de que o Membro do Cartão concordou com a
  • Transação ou fez a reserva ou marcação e recebeu a confirmação. 
  • Nome do site / URL / Descrição do produto / Endereço IP / Política de Cancelamento. 
  • Prova de entrega assinada com o endereço de entrega e data.
6016O Membro do Cartão precisa para registos pessoaisDocumentação que o Emissor requer devido ao pedido do Membro do Cartão para ter para o seu registo pessoal.
  • Recibo ou fatura detalhado e assinado que suporte a Transação. 
  • Contrato assinado ou detalhes da política. 
  • Prova de entrega assinada com o endereço de entrega e data.
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